O PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é o documento que mostra como uma empresa identifica, separa, armazena, transporta e destina os resíduos que gera. Ele é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e costuma ser cobrado no licenciamento ambiental, em fiscalizações e em auditorias de clientes.
Mais do que um papel para o órgão, um PGRS bem feito organiza a rotina: define responsáveis, evita mistura de resíduos perigosos com comuns e reduz o custo de destinação. Neste artigo resumimos quem precisa do plano e o que ele deve conter.
Quem é obrigado a ter PGRS
A Lei 12.305/2010 lista os geradores sujeitos ao plano. Entre eles estão:
- geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e de serviços públicos de saneamento;
- estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou resíduos que, pela natureza ou pelo volume, não sejam equiparados aos domiciliares;
- empresas de construção civil;
- responsáveis por terminais e atividades de transporte, nos termos definidos pelos órgãos competentes;
- responsáveis por atividades agrossilvopastoris, quando exigido pelo órgão ambiental.
Além da lei federal, o órgão licenciador e o município podem exigir o plano como condicionante da licença ou do alvará. Para obras, existe ainda o plano específico de resíduos da construção civil, com as classes definidas pela Resolução CONAMA 307/2002.
O conteúdo mínimo do plano
A lei define um conteúdo mínimo. Na prática, um PGRS completo traz:
- descrição do empreendimento e da atividade;
- diagnóstico dos resíduos gerados, com origem, volume e classificação, inclusive dos perigosos;
- procedimentos de segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento temporário, transporte e destinação final;
- responsáveis por cada etapa;
- metas de redução, reutilização e reciclagem;
- ações preventivas e corretivas para casos de acidente ou manuseio incorreto;
- programa de capacitação das equipes;
- periodicidade de revisão do plano.
A classificação dos resíduos segue a norma ABNT NBR 10004, que separa os perigosos dos não perigosos. Errar a classificação leva a destinação inadequada, que é um dos problemas mais comuns em fiscalização.
Como manter o PGRS vivo
O plano perde valor quando fica na gaveta. Para que ele funcione, alguns cuidados fazem diferença:
- guardar os comprovantes de destinação, como manifestos de transporte e certificados de destinação final;
- contratar transportadores e destinadores licenciados e conferir a validade das licenças deles;
- treinar as equipes, inclusive terceirizadas, sobre a separação e o armazenamento;
- revisar o plano quando a atividade muda, quando entra um novo resíduo ou quando o volume cresce.
Perguntas frequentes
PGRS e PGRSS são a mesma coisa?
Não. O PGRSS é o plano específico para resíduos de serviços de saúde, que segue regras sanitárias próprias. O PGRS é o plano geral para os demais geradores. O PGRSS vale para hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e outros serviços de saúde e segue a RDC 222/2018 da Anvisa e a Resolução CONAMA 358/2005. Uma empresa pode precisar dos dois quando mantém, por exemplo, um ambulatório interno junto da atividade principal.
Quem pode elaborar o PGRS?
O plano deve ser elaborado por profissional habilitado, com registro no conselho de classe e emissão de responsabilidade técnica (no CREA, a ART). Na Eco Bahia, o PGRS é elaborado pelo Engenheiro Sanitarista e Ambiental responsável técnico, a partir do levantamento das atividades e dos resíduos gerados em cada setor. A empresa geradora continua responsável por implantar o plano e manter os registros de destinação.
De quanto em quanto tempo o plano deve ser revisado?
A periodicidade é definida no próprio plano e nas condicionantes da licença. Mudanças na atividade ou nos resíduos exigem revisão antes do prazo. Na prática, convém revisar o plano a cada renovação da licença e sempre que entra um processo novo, muda o volume gerado ou troca a empresa de transporte ou de destinação. Manifestos e comprovantes de destinação organizados facilitam a revisão e a resposta ao órgão.
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Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.
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