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Estudo ambiental: tipos, exigências e elaboração na Bahia

O estudo ambiental é o documento técnico que caracteriza o empreendimento, avalia seus impactos e define medidas de controle exigidas no licenciamento. A Eco Bahia elabora RCE, RCA, RAS, ECCA, EIA/RIMA e EIV para atividades em toda a Bahia, com responsável técnico CREA-BA.

Um estudo ambiental é o documento técnico que descreve o empreendimento, diagnostica o meio onde ele está ou vai se instalar, avalia os impactos da atividade e define as medidas de prevenção, controle, mitigação e compensação. Ele não é um formulário genérico: o órgão licenciador escolhe o tipo de estudo pelo porte, pelo potencial poluidor e pela localização da atividade, e a escolha errada costuma gerar notificação, pedido de complementação e retrabalho no processo.

Nesta página explicamos quais são os tipos mais pedidos na Bahia (RCE, RCA, RAS, ECCA, EIA/RIMA e EIV), em que situação cada um costuma ser exigido e como a Eco Bahia conduz a elaboração, do termo de referência ao protocolo.

Quando o estudo ambiental é exigido

O estudo é exigido sempre que o órgão ambiental precisa de informação técnica para decidir sobre uma licença, uma renovação, uma ampliação ou uma regularização. A Lei Complementar 140/2011 distribui a competência de licenciar entre municípios, estados e União, e a Resolução CONAMA 237/1997 prevê que o licenciamento seja instruído com os estudos pertinentes a cada caso. Na prática, as situações que mais geram a exigência são:

  • implantação de um empreendimento novo, ainda na fase de licença prévia (LP);
  • ampliação de área, capacidade produtiva ou mudança de processo em atividade já licenciada;
  • regularização de empreendimento que opera sem licença ou com licença vencida;
  • renovação em que o órgão pede atualização do diagnóstico e das medidas de controle;
  • exigência específica em notificação, termo de referência ou condicionante.

Tipos de estudo ambiental e quando cada um costuma ser pedido

Os nomes variam entre órgãos, mas a lógica é a mesma: quanto maior o porte e o potencial de impacto, mais aprofundado é o estudo. O quadro abaixo resume o uso mais comum de cada modalidade, sempre sujeito ao enquadramento e ao termo de referência do órgão que analisa o processo.

EstudoQuando costuma ser pedidoProfundidade
RCE (Relatório de Caracterização do Empreendimento)Atividades de menor porte e menor potencial poluidor, quando o órgão precisa conhecer a operação, os resíduos e os controles existentesDescritiva, com foco no empreendimento
RCA (Relatório de Controle Ambiental)Atividades de porte intermediário, comuns em postos, indústrias, beneficiamento e mineração de agregadosDiagnóstico e medidas de controle
RAS (Relatório Ambiental Simplificado)Empreendimentos que o órgão enquadra como de impacto ambiental de pequeno porte, com análise simplificadaDiagnóstico simplificado e avaliação de impactos
ECCASituações em que o órgão indica esse estudo no termo de referência, em geral ligado à conformidade de atividade existenteDefinida pelo termo de referência
EIA/RIMAAtividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, conforme a Resolução CONAMA 01/1986Completa, com diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e alternativas locacionais
EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)Empreendimentos urbanos que a legislação municipal, com base no Estatuto da Cidade, sujeita à análise de vizinhançaImpactos sobre trânsito, adensamento, paisagem e infraestrutura urbana

O RIMA é a versão em linguagem acessível do EIA, destinada à consulta pública. O EIV não substitui o licenciamento ambiental: é um instrumento urbanístico que pode correr em paralelo, na prefeitura.

Quem define o estudo: município, INEMA ou esfera federal

Quem define o tipo de estudo é o órgão que detém a competência para licenciar aquela atividade. Na Bahia, o INEMA conduz o licenciamento estadual, com normas aprovadas pelo CEPRAM e base na Política Estadual de Meio Ambiente (Lei 10.431/2006). Atividades de impacto local podem ser licenciadas pelo órgão municipal, conforme o enquadramento e a habilitação do município. Casos específicos sobem para a esfera federal. Por isso, a primeira coisa que fazemos é confirmar quem analisa o processo: o mesmo empreendimento pode ter exigências diferentes conforme o órgão.

Exemplos de como porte e atividade mudam a exigência

  • Postos de combustíveis: a Resolução CONAMA 273/2000 trata do licenciamento da revenda; o estudo costuma detalhar tanques, linhas, área de abastecimento, separador de água e óleo e resíduos oleosos.
  • Mineração de areia, cascalho ou quartzito: o estudo considera a substância, o método de lavra, a área de intervenção e a recuperação da área, e dialoga com a documentação da ANM.
  • Loteamentos: pesam APP, vegetação, drenagem e movimentação de terra; a etapa de terraplenagem pode exigir análise própria, como na licença ambiental para movimentação de terra.
  • Indústrias: matérias-primas, produtos químicos, efluentes, emissões e consumo de água definem a profundidade do diagnóstico.

Etapas de elaboração do estudo ambiental

Conduzimos cada estudo ambiental na sequência abaixo, que segue o processo técnico adotado em todos os nossos projetos:

  1. Análise do termo de referência ou da exigência: lemos o que o órgão pediu e o enquadramento da atividade.
  2. Caracterização do empreendimento: processo, capacidade, insumos, resíduos, efluentes e estruturas.
  3. Levantamento de dados existentes: licenças anteriores, plantas, documentos minerários, bases cartográficas.
  4. Vistoria e levantamentos de campo: feitos pelo responsável técnico e, quando necessário, por parceiros de biologia, geologia ou topografia.
  5. Diagnóstico ambiental: meios físico, biótico e socioeconômico, na profundidade que o tipo de estudo exige, com apoio de geoprocessamento em QGIS e Google Earth.
  6. Identificação e avaliação dos impactos de cada fase: implantação, operação e, quando houver, desativação.
  7. Definição das medidas ambientais, programas e monitoramentos proporcionais aos impactos.
  8. Consolidação, revisão técnica e protocolo ou apresentação ao órgão, seguida do acompanhamento das complementações.

Prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente. O que controlamos é a qualidade técnica do estudo e a resposta às complementações dentro do que o órgão solicitar.

Documentos e informações que pedimos no início

Quanto mais completo o material inicial, menos lacunas aparecem no diagnóstico. Em geral solicitamos:

  • CNPJ ou CPF do responsável, contrato social e documentos do imóvel;
  • descrição da atividade, capacidade instalada ou pretendida e fluxograma do processo;
  • localização com coordenadas, planta ou croqui da área;
  • licenças, autorizações, outorgas e notificações anteriores, quando existirem;
  • termo de referência emitido pelo órgão, se já houver;
  • no caso de mineração, os documentos do processo na ANM.

Setores que mais contratam e situações típicas

Desde 2018 atuamos com estudos para mineração, indústrias, loteamentos, infraestrutura e combustíveis, além de atividades rurais. São situações típicas: o posto que precisa atualizar o RCA na renovação, a extração de areia que recebeu termo de referência para regularizar a operação, o loteamento que precisa de diagnóstico de APP antes da licença prévia e a indústria que amplia a produção e precisa demonstrar o controle dos novos efluentes. Na capital e no oeste do estado esses cenários aparecem com recortes próprios, detalhados nas páginas de estudo ambiental em Salvador e de estudo ambiental em Barreiras; na Chapada Diamantina, onde fica nossa sede, a referência é a página de estudo ambiental em Ibipitanga.

O que não está incluído e como coordenamos parceiros

O estudo descreve e avalia; ele não executa obras. A Eco Bahia não faz obras civis, não implanta sistemas de tratamento, não tem laboratório próprio e não assume serviços exclusivos de geologia ou engenharia de minas, como sondagens, plano de lavra e responsabilidade técnica minerária. Quando o estudo depende dessas especialidades, ou de análises laboratoriais de água e efluentes, coordenamos profissionais e empresas parceiras habilitadas e integramos os resultados ao documento final, com uma única interlocução para o cliente.

Por que conduzir o estudo ambiental com a Eco Bahia

  • Responsável técnico habilitado: os estudos são coordenados e revisados por Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico.
  • Mais de 80 clientes e empreendimentos atendidos em diversos municípios baianos, com destaque para postos, mineração, indústrias, loteamentos e empreendimentos rurais.
  • Interlocução com os órgãos: acompanhamos o processo e respondemos às notificações e complementações.
  • Continuidade depois da licença: os programas definidos no estudo viram condicionantes, e fazemos a gestão dessas obrigações quando o cliente contrata.

Para indicarmos o tipo de estudo ambiental adequado, envie a descrição da atividade, o município do empreendimento e a situação atual da licença, ou o termo de referência, se já tiver um. Solicite uma análise à Eco Bahia pelo WhatsApp (77) 8156-6149 ou pelo e-mail ecobahiaconsultoriaambiental@gmail.com, de segunda a sexta, em horário comercial.

O texto acima "Estudo ambiental: tipos, exigências e elaboração na Bahia" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.

Benefícios

O que a Eco Bahia entrega

  • Indicação do tipo de estudo a partir do enquadramento e do termo de referência
  • Diagnóstico com apoio de geoprocessamento em QGIS e Google Earth
  • Revisão técnica por Engenheiro Sanitarista e Ambiental com registro no CREA-BA
  • Coordenação de parceiros de biologia, geologia, topografia e laboratório
  • Resposta às complementações solicitadas pelo órgão ambiental
  • Programas e monitoramentos proporcionais aos impactos identificados
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Qual a diferença entre RCE, RCA e RAS no estudo ambiental?

A diferença entre RCE, RCA e RAS está na profundidade da análise. O RCE descreve o empreendimento e seus controles, sendo usado em atividades de menor porte. O RCA aprofunda o diagnóstico e as medidas de controle em atividades de porte intermediário. O RAS é um relatório simplificado para empreendimentos que o órgão enquadra como de pequeno impacto. Quem define qual deles vale para o seu caso é o órgão licenciador, pelo porte, potencial poluidor e localização informados no requerimento.

02

Quando o órgão ambiental exige EIA/RIMA?

O EIA/RIMA é exigido quando a atividade é potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, conforme a Resolução CONAMA 01/1986. Costuma aparecer em grandes empreendimentos de mineração, infraestrutura, indústria pesada e parcelamentos extensos. É o estudo mais completo, com diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e análise de alternativas locacionais. O RIMA resume o EIA em linguagem acessível para consulta pública. A exigência é decidida pelo órgão competente após o enquadramento, e não pelo empreendedor.

03

O EIV substitui o estudo ambiental do licenciamento?

O EIV não substitui o estudo ambiental do licenciamento. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico, previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado pela lei de cada município, que avalia efeitos sobre trânsito, adensamento, paisagem e infraestrutura urbana. Ele corre na prefeitura e pode ser exigido em paralelo ao RCA, ao RAS ou a outro estudo pedido pelo órgão ambiental. Um loteamento urbano, por exemplo, pode precisar dos dois documentos.

04

Quanto tempo leva para elaborar um estudo ambiental?

O tempo de elaboração de um estudo ambiental depende do tipo exigido, da disponibilidade dos documentos do empreendimento, da necessidade de campanhas de campo e de análises laboratoriais feitas por parceiros. Um RCE com documentação organizada exige menos etapas que um EIA/RIMA com diagnóstico de fauna e flora. Informamos o cronograma de elaboração após analisar o termo de referência. Já o prazo de análise e a decisão sobre a licença dependem do órgão ambiental competente, e por isso não são prometidos.

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Quem assina o estudo ambiental elaborado pela Eco Bahia?

O estudo ambiental elaborado pela Eco Bahia é coordenado e revisado por Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico, que também faz a interlocução com os órgãos. Quando o estudo inclui levantamentos de fauna, flora, geologia ou topografia, os profissionais parceiros que executam essas partes assinam suas respectivas responsabilidades técnicas, e os resultados são integrados ao documento final.

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É possível fazer o estudo ambiental de uma atividade que já está funcionando?

O estudo ambiental pode ser feito para uma atividade que já está em operação, e esse é um dos caminhos da regularização. Nesse caso, o diagnóstico parte da situação real: estruturas existentes, resíduos gerados, efluentes, consumo de água e eventuais passivos. O órgão pode pedir medidas corretivas, um PRAD para áreas já alteradas ou monitoramentos adicionais. A regularização não apaga o histórico do empreendimento, mas organiza a resposta técnica e permite conduzir o processo de licenciamento.

Fale com a Eco Bahia

Envie a atividade, o endereço do empreendimento e os documentos que já tem. Indicamos o caminho e o próximo passo.