Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

PGRCC: plano de gerenciamento de resíduos da construção civil para obras

O PGRCC é o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil que o gerador da obra deve elaborar conforme a Resolução CONAMA 307/2002, prevendo classificação, triagem, transporte e destinação de cada classe de resíduo. A Eco Bahia elabora o plano a partir do projeto e das fases da obra.

Demolição, terraplenagem, fundação, alvenaria e acabamento geram resíduos diferentes, em volumes diferentes, ao longo de meses. O PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) organiza esse fluxo para que nada termine em terreno baldio, encosta ou margem de rio. Ele é pedido pela prefeitura na aprovação ou no alvará da obra, pelo órgão ambiental no licenciamento de empreendimentos maiores e por financiadores. Nesta página tratamos do plano para a obra: as classes da Resolução CONAMA 307/2002, a triagem no canteiro, o transporte controlado e a destinação permitida.

O que é o PGRCC e quando a obra precisa dele

O PGRCC é o documento em que o gerador, isto é, quem executa ou contrata a obra, descreve como os resíduos serão caracterizados, triados, acondicionados, transportados e destinados. A CONAMA 307/2002, com as alterações posteriores, determina que os grandes geradores elaborem o plano e o apresentem junto ao projeto submetido ao município ou ao órgão ambiental. Os critérios de quem é grande gerador e os procedimentos de apresentação vêm do plano municipal de gestão de resíduos da construção civil e da legislação local.

Situações típicas em que o documento é exigido:

  • edifícios residenciais e comerciais, galpões e condomínios submetidos a alvará;
  • loteamentos, com obras de abertura de vias, drenagem e redes;
  • ampliações e reformas de indústrias e de postos de combustíveis;
  • obras públicas e de infraestrutura submetidas a licenciamento;
  • demolições com volume relevante de entulho.

Classes de resíduos da construção civil

A CONAMA 307/2002 classifica os resíduos da construção em quatro classes, e cada uma tem destinação própria. As alterações feitas por resoluções posteriores moveram o gesso para a Classe B e incluíram o amianto entre os perigosos.

ClasseExemplosDestinação prevista
AConcreto, argamassa, tijolos, telhas cerâmicas, blocos, solos de terraplenagemReutilização ou reciclagem como agregado, ou aterro de resíduos Classe A para uso futuro
BPlásticos, papel e papelão, metais, vidros, madeira, gesso, embalagens vazias de tintas imobiliáriasReutilização, reciclagem ou armazenamento temporário para reciclagem futura
CResíduos sem tecnologia de reciclagem economicamente viável na regiãoArmazenamento, transporte e destinação conforme normas técnicas específicas
DTintas, solventes, óleos, materiais com amianto e resíduos contaminados de reformas em clínicas e instalações industriaisTratamento e destinação como resíduos perigosos, por empresa licenciada

A resolução proíbe dispor esses resíduos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de bota-fora, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por lei.

Estimativa de geração por fase da obra

O PGRCC não deve ser um texto igual para qualquer obra. Partimos do projeto, do memorial e do cronograma para estimar quais classes aparecem em cada fase: solo e restos de demolição no início, sobras de concreto e aço na estrutura, cerâmica, argamassa e embalagens na alvenaria, gesso, tinta e solventes no acabamento. Essa estimativa define o tamanho da área de triagem, o número de caçambas e baias e a frequência de retirada, e evita o canteiro tomado por entulho misturado no meio da obra.

Triagem e acondicionamento no canteiro

A triagem deve ocorrer preferencialmente na origem, ou em área licenciada de transbordo e triagem quando o canteiro não comporta. No canteiro, o plano define:

  • baias identificadas por classe, com piso regularizado e, para a Classe D, cobertura e contenção;
  • caçambas separadas para Classe A e para recicláveis, sem mistura com rejeito;
  • local de armazenamento de latas de tinta, solventes e óleo da obra;
  • responsável pela triagem em cada frente e rotina de inspeção pelo engenheiro da obra;
  • integração dos operários no início e nas trocas de fase, com orientação prática de separação.

Transporte e controle das retiradas

O transporte deve ser feito por empresas cadastradas ou licenciadas, conforme a regra municipal. Muitos municípios exigem o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) ou documento equivalente a cada retirada, e as cargas de Classe D seguem com Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O plano define quem confere a carga na saída, quem arquiva os comprovantes e como se fecha o balanço entre o volume estimado e o volume efetivamente destinado.

Destinação e áreas receptoras

Antes de indicar uma área receptora no PGRCC, verificamos a licença: usina de reciclagem de entulho, aterro de resíduos Classe A, cooperativas e recicladoras para a Classe B e empresas licenciadas para os perigosos. Em muitas cidades do interior não há usina de reciclagem, e o plano precisa apresentar a alternativa licenciada mais próxima ou o reaproveitamento na própria obra, como uso de solo e entulho triado em regularização de terreno, quando permitido.

Quando a obra encontra área já degradada por deposição irregular de entulho, a recuperação é tratada em um PRAD. Em empreendimentos sujeitos a licença ambiental, o plano pode compor o plano de controle ambiental da fase de implantação ou ser pedido junto a um estudo ambiental; nesses casos, prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.

Etapas de elaboração do PGRCC

  1. Análise do projeto, do memorial, do cronograma e das exigências municipais ou do órgão ambiental.
  2. Visita ao terreno e, em reformas, ao imóvel existente, para identificar demolições e possíveis materiais perigosos.
  3. Estimativa da geração por classe e por fase da obra.
  4. Definição da área de triagem, dos recipientes e do acondicionamento.
  5. Levantamento dos transportadores e das áreas receptoras licenciadas disponíveis na região.
  6. Definição de responsabilidades, rotina de controle e capacitação da equipe.
  7. Elaboração do documento e orientação para apresentação ao órgão.
  8. Apoio ao relatório de destinação no encerramento da obra, quando exigido.

Documentos e informações que pedimos

  • projeto arquitetônico aprovado ou em aprovação, com áreas construídas e a demolir;
  • memorial descritivo e cronograma físico da obra;
  • endereço, matrícula ou documento de posse do terreno;
  • exigência formal da prefeitura ou do órgão ambiental, se já houver;
  • nomes dos transportadores e receptores que a construtora já utiliza.

Quem contrata o PGRCC

Construtoras e incorporadoras, loteadores, indústrias e postos de combustíveis em reforma ou ampliação, prefeituras e empresas de engenharia que precisam do documento ambiental para a obra. Também atendemos pessoas físicas em obras de maior porte quando o município exige o plano para o alvará.

O que não está incluído e como coordenamos parceiros

A Eco Bahia não executa obras, não aluga caçambas, não transporta nem recebe resíduos e não elabora projetos arquitetônicos, estruturais ou elétricos. Também não substituímos o responsável técnico pela execução da obra. Quando é preciso avaliar material com suspeita de amianto ou contaminação, coordenamos a amostragem com parceiros e laboratório habilitados.

Por que elaborar o plano com a Eco Bahia

O plano é elaborado e revisado pelo responsável técnico, Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico. Temos experiência com loteamentos, construção civil e infraestrutura em municípios da Bahia, onde a disponibilidade de áreas receptoras licenciadas muda muito de uma região para outra, e incluímos essa verificação no próprio documento. Atendemos com visita técnica a partir da Chapada Diamantina e também de forma remota.

Envie o tipo de obra, a área construída ou a demolir, o município e se já existe exigência da prefeitura ou do órgão ambiental. Solicite uma análise à Eco Bahia e receba o orçamento do PGRCC.

O texto acima "PGRCC: plano de gerenciamento de resíduos da construção civil para obras" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.

Benefícios

O que a Eco Bahia entrega

  • Plano feito a partir do projeto e do cronograma, com estimativa por classe e por fase
  • Classificação conforme a CONAMA 307/2002 e suas alterações
  • Layout de triagem e baias dimensionado para o canteiro real
  • Verificação das licenças de transportadores e áreas receptoras da região
  • Rotina de controle de retiradas com CTR e MTR, quando aplicáveis
  • Integração com licenciamento, PCA e PRAD em empreendimentos maiores
01

Toda obra precisa de PGRCC?

Nem toda obra precisa de PGRCC: a Resolução CONAMA 307/2002 obriga os grandes geradores a elaborar o plano, e quem define esse enquadramento é a legislação do município, geralmente pela área construída, pelo volume de resíduos ou pelo tipo de obra. Pequenas reformas residenciais costumam seguir regras simplificadas da prefeitura. Já edifícios, galpões, loteamentos e obras submetidas a licenciamento ambiental normalmente precisam do plano. Conferimos a regra local do município da obra antes de elaborar o documento.

02

Quem é o responsável pelo PGRCC: o dono da obra ou a construtora?

O responsável pelo PGRCC é o gerador dos resíduos, que pela CONAMA 307/2002 inclui pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por atividades ou empreendimentos que geram resíduos da construção. Na prática, o proprietário e a construtora respondem juntos e devem definir em contrato quem elabora, implanta e comprova o plano. A responsabilidade continua mesmo com transportador contratado, por isso o plano exige guardar os comprovantes de cada retirada e da destinação em área licenciada.

03

O que fazer com o gesso e as latas de tinta da obra no PGRCC?

O gesso é classificado como Classe B pela CONAMA 307/2002, desde a alteração feita pela Resolução CONAMA 431/2011, e deve ser separado dos demais resíduos para reciclagem, sem contato com umidade e entulho. As embalagens vazias de tintas imobiliárias, quando sem resíduo líquido, também foram incluídas na Classe B. Já sobras de tinta, solventes e embalagens com produto entram na Classe D, de resíduos perigosos, e seguem para empresa licenciada com Manifesto de Transporte de Resíduos.

04

O PGRCC é exigido no licenciamento ambiental ou só na prefeitura?

O PGRCC pode ser exigido nos dois casos. Na prefeitura, costuma ser condição para aprovação do projeto, alvará ou habite-se, conforme a legislação municipal de resíduos da construção. No licenciamento ambiental de empreendimentos maiores, como loteamentos, indústrias e obras de infraestrutura, o INEMA ou o órgão municipal pode pedir o plano junto com os estudos da fase de instalação ou como condicionante. O conteúdo técnico é semelhante, mas o formato e os anexos seguem a exigência de cada órgão.

05

E se não houver usina de reciclagem de entulho no município da obra?

Quando não há usina de reciclagem de entulho no município, o PGRCC deve apresentar a alternativa licenciada viável mais próxima, como aterro de resíduos Classe A, área de transbordo e triagem ou usina em município vizinho. Também pode prever reaproveitamento na própria obra, por exemplo solo e entulho triado usados em regularização de terreno, quando permitido pelo projeto e pela regra local. O que não pode é a destinação a bota-fora, lote vago ou aterro de resíduos domiciliares.

06

O PGRCC precisa de relatório no final da obra?

O relatório final do PGRCC é exigido por muitos municípios e órgãos ambientais para comprovar que os resíduos estimados foram de fato destinados às áreas indicadas. Ele reúne os comprovantes de transporte, como CTR e MTR, os recibos das áreas receptoras e o balanço entre o volume previsto e o volume destinado, com justificativa das diferenças. Mesmo quando não é exigido, recomendamos organizar esse dossiê, porque ele é a prova do gerenciamento em caso de fiscalização ou de pedido de habite-se.

Fale com a Eco Bahia

Envie a atividade, o endereço do empreendimento e os documentos que já tem. Indicamos o caminho e o próximo passo.