A licença ambiental na Bahia é exigida de toda atividade que use recursos naturais ou possa causar poluição ou degradação. Indústrias, postos de combustíveis, mineração, loteamentos, galpões logísticos, estações de tratamento e boa parte das atividades rurais de maior porte entram nessa regra. Antes de comprar um terreno, ampliar uma unidade ou iniciar uma obra, a pergunta certa não é só "preciso de licença?", mas também "quem vai analisar o meu pedido?".
Neste artigo explicamos como funciona a divisão de competência entre o estado e os municípios, quais são as fases do licenciamento e o que costuma travar um processo. Quando quiser ver como conduzimos o serviço na prática, a página de licenciamento ambiental detalha as etapas.
Quem emite a licença: INEMA ou prefeitura
A Lei Complementar 140/2011 distribuiu as responsabilidades entre União, estados e municípios. Na prática, para quem empreende na Bahia, o caminho fica assim:
- Município: licencia as atividades de impacto ambiental local, conforme a tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e desde que a prefeitura tenha órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente em funcionamento.
- INEMA: o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos licencia as atividades cujo impacto ultrapassa o município, as que não estão na lista de impacto local e as situadas em municípios que ainda não assumiram o licenciamento.
- IBAMA: atua em casos específicos, como empreendimentos em mais de um estado, no mar territorial ou em terras indígenas.
O enquadramento depende do tipo de atividade, do porte e do potencial poluidor. Por isso, o primeiro passo de qualquer projeto é confirmar o órgão competente antes de montar o processo. Protocolar no órgão errado significa perder meses.
As fases do licenciamento
O modelo clássico, previsto na Resolução CONAMA 237/1997, tem três etapas:
- Licença Prévia (LP): aprova a localização e a concepção do empreendimento e define as condicionantes das próximas fases.
- Licença de Instalação (LI): autoriza a obra ou a instalação, de acordo com os projetos e os planos aprovados.
- Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento, depois de verificado o cumprimento das condicionantes anteriores.
A legislação baiana também prevê modalidades que simplificam o rito para determinados casos, como a licença unificada e a licença por adesão e compromisso, além de instrumentos para regularizar atividades que já funcionam sem licença. Qual delas cabe ao seu empreendimento depende do enquadramento feito pelo órgão.
Documentos que costumam ser pedidos
A lista varia com a atividade, mas alguns itens aparecem em quase todos os processos:
- documentos da empresa e do imóvel, como contrato social, CNPJ, escritura ou contrato de locação;
- certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura;
- memorial descritivo da atividade, plantas e localização georreferenciada;
- estudos ambientais compatíveis com o porte, como RCA, PCA ou estudos mais complexos;
- outorga ou dispensa de outorga de água, quando há captação;
- plano de gerenciamento de resíduos sólidos, quando exigido.
O que mais atrasa um processo
Pela nossa experiência, os atrasos raramente vêm da análise em si. Eles nascem antes: documentação do imóvel incompleta, estudo genérico que não responde às particularidades da área, falta de outorga ou de autorização de supressão de vegetação quando o terreno exige, e protocolo no órgão errado. Cada pedido de complementação reinicia uma parte da análise.
Outro ponto sensível é a renovação. A LC 140/2011 prevê que o pedido de renovação feito com antecedência mínima de 120 dias do vencimento mantém a licença válida até a manifestação do órgão. Deixar para a última hora expõe a empresa a operar sem cobertura.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de licença ambiental?
Não. Só as atividades listadas como potencialmente poluidoras ou que usam recursos naturais. Escritórios e comércios de baixo impacto normalmente estão dispensados, mas a dispensa deve ser confirmada no órgão competente. A consulta leva em conta a atividade, o porte e o local: uma mesma atividade pode ser dispensada em um município e exigir licença em outro, conforme o porte do empreendimento e a habilitação da prefeitura para licenciar.
Quanto tempo leva para sair a licença?
O prazo depende do órgão, da modalidade e da qualidade do processo. Um pedido bem instruído reduz as exigências de complementação, mas o tempo de análise é definido pelo órgão ambiental. Cada exigência de complementação devolve o processo ao requerente e soma tempo, por isso vale conferir a modalidade e os estudos antes do protocolo. Não informamos prazo fechado de emissão: informamos as etapas e acompanhamos cada resposta do órgão.
Posso começar a obra só com a Licença Prévia?
Não. A Licença Prévia aprova a localização e a concepção do empreendimento, mas não autoriza obra. A instalação só pode começar depois da Licença de Instalação ou da modalidade que a substitua, e a atividade só entra em funcionamento com a Licença de Operação. Começar a obra antes da LI pode gerar autuação e embargo e ainda atrasa o próprio licenciamento.
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Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.
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