Licenciamento ambiental

Licença ambiental na Bahia: quando é exigida e quem emite, INEMA ou município

A licença ambiental na Bahia é exigida de toda atividade que use recursos naturais ou possa causar poluição ou degradação. Indústrias, postos de combustíveis, mineração, loteamentos, galpões logísticos, estações de tratamento e boa parte das atividades rurais de maior porte entram nessa regra. Antes de comprar um terreno, ampliar uma unidade ou iniciar uma obra, a pergunta certa não é só "preciso de licença?", mas também "quem vai analisar o meu pedido?".

Neste artigo explicamos como funciona a divisão de competência entre o estado e os municípios, quais são as fases do licenciamento e o que costuma travar um processo. Quando quiser ver como conduzimos o serviço na prática, a página de licenciamento ambiental detalha as etapas.

Quem emite a licença: INEMA ou prefeitura

A Lei Complementar 140/2011 distribuiu as responsabilidades entre União, estados e municípios. Na prática, para quem empreende na Bahia, o caminho fica assim:

  • Município: licencia as atividades de impacto ambiental local, conforme a tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e desde que a prefeitura tenha órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente em funcionamento.
  • INEMA: o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos licencia as atividades cujo impacto ultrapassa o município, as que não estão na lista de impacto local e as situadas em municípios que ainda não assumiram o licenciamento.
  • IBAMA: atua em casos específicos, como empreendimentos em mais de um estado, no mar territorial ou em terras indígenas.

O enquadramento depende do tipo de atividade, do porte e do potencial poluidor. Por isso, o primeiro passo de qualquer projeto é confirmar o órgão competente antes de montar o processo. Protocolar no órgão errado significa perder meses.

As fases do licenciamento

O modelo clássico, previsto na Resolução CONAMA 237/1997, tem três etapas:

  1. Licença Prévia (LP): aprova a localização e a concepção do empreendimento e define as condicionantes das próximas fases.
  2. Licença de Instalação (LI): autoriza a obra ou a instalação, de acordo com os projetos e os planos aprovados.
  3. Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento, depois de verificado o cumprimento das condicionantes anteriores.

A legislação baiana também prevê modalidades que simplificam o rito para determinados casos, como a licença unificada e a licença por adesão e compromisso, além de instrumentos para regularizar atividades que já funcionam sem licença. Qual delas cabe ao seu empreendimento depende do enquadramento feito pelo órgão.

Documentos que costumam ser pedidos

A lista varia com a atividade, mas alguns itens aparecem em quase todos os processos:

  • documentos da empresa e do imóvel, como contrato social, CNPJ, escritura ou contrato de locação;
  • certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura;
  • memorial descritivo da atividade, plantas e localização georreferenciada;
  • estudos ambientais compatíveis com o porte, como RCA, PCA ou estudos mais complexos;
  • outorga ou dispensa de outorga de água, quando há captação;
  • plano de gerenciamento de resíduos sólidos, quando exigido.

O que mais atrasa um processo

Pela nossa experiência, os atrasos raramente vêm da análise em si. Eles nascem antes: documentação do imóvel incompleta, estudo genérico que não responde às particularidades da área, falta de outorga ou de autorização de supressão de vegetação quando o terreno exige, e protocolo no órgão errado. Cada pedido de complementação reinicia uma parte da análise.

Outro ponto sensível é a renovação. A LC 140/2011 prevê que o pedido de renovação feito com antecedência mínima de 120 dias do vencimento mantém a licença válida até a manifestação do órgão. Deixar para a última hora expõe a empresa a operar sem cobertura.

Perguntas frequentes

Toda empresa precisa de licença ambiental?

Não. Só as atividades listadas como potencialmente poluidoras ou que usam recursos naturais. Escritórios e comércios de baixo impacto normalmente estão dispensados, mas a dispensa deve ser confirmada no órgão competente. A consulta leva em conta a atividade, o porte e o local: uma mesma atividade pode ser dispensada em um município e exigir licença em outro, conforme o porte do empreendimento e a habilitação da prefeitura para licenciar.

Quanto tempo leva para sair a licença?

O prazo depende do órgão, da modalidade e da qualidade do processo. Um pedido bem instruído reduz as exigências de complementação, mas o tempo de análise é definido pelo órgão ambiental. Cada exigência de complementação devolve o processo ao requerente e soma tempo, por isso vale conferir a modalidade e os estudos antes do protocolo. Não informamos prazo fechado de emissão: informamos as etapas e acompanhamos cada resposta do órgão.

Posso começar a obra só com a Licença Prévia?

Não. A Licença Prévia aprova a localização e a concepção do empreendimento, mas não autoriza obra. A instalação só pode começar depois da Licença de Instalação ou da modalidade que a substitua, e a atividade só entra em funcionamento com a Licença de Operação. Começar a obra antes da LI pode gerar autuação e embargo e ainda atrasa o próprio licenciamento.

Atendemos empresas em toda a Bahia, com sede em Ibipitanga e equipe ou parceiros nas principais regiões. Veja as cidades em áreas de atendimento e fale com a nossa equipe para avaliar o enquadramento do seu empreendimento.

Tags licença ambiental INEMA licenciamento municipal Bahia
Jefferson Duarte, Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Escrito por Jefferson Duarte, Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.

Conheça a equipe
Blog

Mais artigos

Ver todos os artigos

Fale com a Eco Bahia

Envie a atividade, o endereço do empreendimento e os documentos que já tem. Indicamos o caminho e o próximo passo.