Os estudos de impactos ambientais entram no processo quando o órgão licenciador precisa entender, antes de decidir, o que um empreendimento muda no solo, na água, no ar, na vegetação e na vida de quem mora ao redor. Na Bahia, conduzimos esses trabalhos para mineração, indústria, loteamentos, infraestrutura e postos de combustíveis, desde a leitura do termo de referência até a resposta às complementações do INEMA ou do órgão municipal.
Esta página trata do estudo de maior profundidade, o EIA/RIMA, e de como ele se relaciona com os formatos simplificados. Se a sua dúvida é qual documento cabe em uma cidade específica, as páginas de licenciamento e estudos ambientais em Eunápolis e de licenciamento e estudos ambientais em Itamaraju mostram esse raciocínio aplicado à economia de cada município.
Quando o EIA/RIMA é exigido?
O EIA/RIMA é exigido quando a obra ou atividade é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, regra que vem do artigo 225 da Constituição Federal e foi detalhada pela Resolução CONAMA 01/1986. Essa resolução traz uma lista exemplificativa de atividades que, em princípio, dependem do estudo completo, entre elas:
- estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos, aeroportos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
- linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV e usinas de geração de eletricidade acima de 10 MW;
- extração de minério, aterros sanitários e processamento ou destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
- distritos industriais, zonas estritamente industriais e complexos industriais e agroindustriais, como petroquímicas, siderúrgicas e destilarias de álcool;
- projetos urbanísticos acima de 100 hectares ou em áreas de relevante interesse ambiental, e projetos agropecuários acima de 1.000 hectares.
A lista não funciona de forma automática em nenhum dos dois sentidos. A Resolução CONAMA 237/1997 permite que o órgão, ao verificar que a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação, defina estudos mais simples. Ao mesmo tempo, uma atividade fora da lista pode receber exigência de EIA/RIMA se estiver em área sensível, como entorno de unidade de conservação ou manancial. Por isso, a primeira pergunta que respondemos ao cliente não é "qual estudo eu faço", e sim "qual é o enquadramento deste empreendimento neste local".
Tipos de estudos de impactos ambientais e quando cada um aparece
Os estudos de impactos ambientais formam uma escala de profundidade. Quanto maior o porte e o potencial poluidor, e quanto mais sensível a área, mais completo o documento. O quadro abaixo resume como os formatos mais comuns costumam ser usados nos processos baianos, sempre conforme o enquadramento feito pelo órgão competente:
| Estudo | O que reúne | Quando costuma ser pedido |
|---|---|---|
| RCE (relatório de caracterização do empreendimento) | Atividade, porte, insumos, resíduos, efluentes e controles existentes | Atividades de menor potencial poluidor, regularizações e alterações simples |
| RCA (relatório de controle ambiental) | Impactos da operação e sistemas de controle, muitas vezes com PCA | Médio porte sem significativo impacto, ampliações e renovações com mudança de processo |
| RAS (relatório ambiental simplificado) | Avaliação de impactos em formato reduzido | Tipologias que a norma ou o órgão admitem em rito simplificado |
| EIA/RIMA | Diagnóstico completo dos meios, avaliação de impactos, alternativas, programas e relatório em linguagem acessível | Significativa degradação, lista da CONAMA 01/1986 ou exigência expressa do órgão |
| EIV (estudo de impacto de vizinhança) | Adensamento, tráfego, equipamentos urbanos, ventilação, paisagem e valorização imobiliária | Empreendimentos urbanos definidos em lei municipal |
O EIV não substitui o EIA/RIMA. Ele é instrumento urbanístico do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e responde à prefeitura; o EIA/RIMA responde ao licenciamento ambiental. Um loteamento grande em área urbana pode precisar dos dois, com escopos que se conversam, mas com análises separadas.
Termo de referência: o roteiro que define o escopo
O termo de referência é o documento em que o órgão licenciador diz o que o estudo precisa conter: área de influência, temas do diagnóstico, métodos, campanhas de campo e programas esperados. Pode ser um modelo padrão da tipologia ou um termo específico emitido para o projeto. Lemos o termo item por item, cruzamos com o projeto de engenharia e apontamos ao cliente, logo na proposta, o que vai exigir campo, laboratório ou parceiro especialista.
Um ponto que costuma pegar empreendedores de surpresa: quando o termo pede campanhas de fauna em estações diferentes, o cronograma do estudo passa a depender do calendário de chuva e seca, e não só da equipe. Outros erros que vemos com frequência em estudos devolvidos pelo órgão são área de influência delimitada sem critério, dados secundários antigos, impactos que não conversam com o diagnóstico e medidas genéricas, que poderiam estar em qualquer projeto.
Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico
O diagnóstico descreve o ambiente antes do empreendimento, separado em três áreas: a diretamente afetada (ADA), a de influência direta (AID) e a de influência indireta (AII). É a base de comparação de tudo o que vem depois.
Meio físico
Clima, geologia, relevo, solos, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade do ar e ruído. Levantamentos geológicos e geotécnicos ficam com parceiros habilitados, e as amostras de água, solo ou efluentes vão para laboratório parceiro.
Meio biótico
Flora, fauna, áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação próximas, com inventário florestal quando há vegetação a suprimir. Os levantamentos de fauna e flora são feitos por biólogos e engenheiros florestais parceiros.
Meio socioeconômico
Uso e ocupação do solo, população, infraestrutura, atividades econômicas, patrimônio e comunidades do entorno, com dados do IBGE, da prefeitura e de campo.
Avaliação de impactos e medidas ambientais
A avaliação liga cada ação do empreendimento, em cada fase (planejamento, implantação, operação e, quando cabe, desativação), aos efeitos que ela produz nos meios diagnosticados. A CONAMA 01/1986 pede que os impactos sejam qualificados: positivos ou negativos, diretos ou indiretos, imediatos ou de longo prazo, temporários ou permanentes, reversíveis ou não, e com suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Para cada impacto relevante, o estudo propõe medidas de prevenção, mitigação, controle ou compensação, organizadas em programas: PCA, monitoramento de água, efluentes e ruído, PRAD, educação ambiental e plano de emergência. Nos empreendimentos de significativo impacto, soma-se a compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O RIMA traduz tudo isso em linguagem acessível, e o órgão pode convocar audiência pública, nos termos da Resolução CONAMA 09/1987.
Como elaboramos os estudos de impactos ambientais
- Análise do termo de referência ou da exigência do órgão ambiental.
- Caracterização do empreendimento: atividade, porte, fases, insumos e estruturas.
- Levantamento de dados existentes, bases cartográficas e estudos anteriores da área.
- Vistoria e levantamentos de campo, com os parceiros que o escopo pede.
- Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico.
- Identificação e avaliação dos impactos em cada fase.
- Definição das medidas ambientais e elaboração de programas e monitoramentos.
- Consolidação do estudo, revisão técnica e protocolo ou apresentação ao órgão.
- Resposta às complementações e orientação sobre as condicionantes da licença.
Informações que pedimos para começar
- Descrição da atividade, capacidade instalada ou produção prevista e fases do projeto.
- Localização com coordenadas, poligonal ou arquivo KML da área.
- Documentos do imóvel e, em área rural, o CAR.
- Licenças, outorgas e autorizações já existentes, com as condicionantes.
- Projetos de engenharia disponíveis e cronograma de implantação.
- Na mineração, os títulos e requerimentos junto à ANM.
- Termo de referência ou notificação do órgão, quando já emitidos.
Quem costuma contratar e em que situação
Mineradoras de areia, cascalho, quartzito e granitos, que esbarram na lista da CONAMA 01/1986 já pela natureza da atividade; indústrias em implantação ou ampliação; loteadores e empreendimentos de infraestrutura; e empresas do setor de combustíveis. Num posto, o documento mais comum é o RCE ou o RCA, e não o EIA/RIMA, como explicamos na página de licença ambiental para posto de combustível. Em polos industriais, a escala muda: veja como isso se dá nos estudos de impactos ambientais em Simões Filho.
Um cliente do setor industrial resumiu assim o trabalho: "A Eco Bahia prestou suporte técnico na regularização ambiental da nossa unidade, auxiliando na elaboração dos estudos, organização das informações e atendimento às exigências ambientais. Destacamos a disponibilidade da equipe e a clareza nas orientações."
O que não está incluído e como coordenamos parceiros
Não executamos obras civis, implantação física de sistemas de controle, sondagens, geotecnia, plano de lavra nem responsabilidade técnica minerária, e não temos laboratório próprio. Quando os estudos de impactos ambientais precisam dessas especialidades, coordenamos geólogos, biólogos, topógrafos, equipes de georreferenciamento e laboratórios parceiros, e cada profissional assina a sua parte com registro no respectivo conselho.
Por que conduzir o estudo com a Eco Bahia
A coordenação é do engenheiro sanitarista e ambiental Jefferson José Duarte de Oliveira, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico, que elabora e revisa os estudos e conduz a interlocução com os órgãos. Atuamos na área desde 2018, com mais de 80 clientes e empreendimentos atendidos em municípios baianos, e usamos QGIS e Google Earth para delimitar áreas de influência e cruzar restrições territoriais. Depois da licença, seguimos com a gestão das condicionantes que o próprio estudo originou. Prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.
Envie a descrição da atividade, o município e a situação atual da licença, e indicamos o enquadramento provável e o estudo que o caso pede. Fale com a Eco Bahia para receber a análise e o orçamento do escopo.
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