Estudos Ambientais

Estudos de impactos ambientais na Bahia: do termo de referência ao RIMA

Estudos de impactos ambientais são os documentos técnicos que descrevem o empreendimento e o ambiente, avaliam os impactos e propõem medidas de controle, do relatório simplificado ao EIA/RIMA. A Eco Bahia elabora esses estudos na Bahia sob coordenação de engenheiro sanitarista e ambiental, com parceiros habilitados nos meios físico e biótico.

Os estudos de impactos ambientais entram no processo quando o órgão licenciador precisa entender, antes de decidir, o que um empreendimento muda no solo, na água, no ar, na vegetação e na vida de quem mora ao redor. Na Bahia, conduzimos esses trabalhos para mineração, indústria, loteamentos, infraestrutura e postos de combustíveis, desde a leitura do termo de referência até a resposta às complementações do INEMA ou do órgão municipal.

Esta página trata do estudo de maior profundidade, o EIA/RIMA, e de como ele se relaciona com os formatos simplificados. Se a sua dúvida é qual documento cabe em uma cidade específica, as páginas de licenciamento e estudos ambientais em Eunápolis e de licenciamento e estudos ambientais em Itamaraju mostram esse raciocínio aplicado à economia de cada município.

Quando o EIA/RIMA é exigido?

O EIA/RIMA é exigido quando a obra ou atividade é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, regra que vem do artigo 225 da Constituição Federal e foi detalhada pela Resolução CONAMA 01/1986. Essa resolução traz uma lista exemplificativa de atividades que, em princípio, dependem do estudo completo, entre elas:

  • estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos, aeroportos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  • oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
  • linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV e usinas de geração de eletricidade acima de 10 MW;
  • extração de minério, aterros sanitários e processamento ou destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
  • distritos industriais, zonas estritamente industriais e complexos industriais e agroindustriais, como petroquímicas, siderúrgicas e destilarias de álcool;
  • projetos urbanísticos acima de 100 hectares ou em áreas de relevante interesse ambiental, e projetos agropecuários acima de 1.000 hectares.

A lista não funciona de forma automática em nenhum dos dois sentidos. A Resolução CONAMA 237/1997 permite que o órgão, ao verificar que a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação, defina estudos mais simples. Ao mesmo tempo, uma atividade fora da lista pode receber exigência de EIA/RIMA se estiver em área sensível, como entorno de unidade de conservação ou manancial. Por isso, a primeira pergunta que respondemos ao cliente não é "qual estudo eu faço", e sim "qual é o enquadramento deste empreendimento neste local".

Tipos de estudos de impactos ambientais e quando cada um aparece

Os estudos de impactos ambientais formam uma escala de profundidade. Quanto maior o porte e o potencial poluidor, e quanto mais sensível a área, mais completo o documento. O quadro abaixo resume como os formatos mais comuns costumam ser usados nos processos baianos, sempre conforme o enquadramento feito pelo órgão competente:

EstudoO que reúneQuando costuma ser pedido
RCE (relatório de caracterização do empreendimento)Atividade, porte, insumos, resíduos, efluentes e controles existentesAtividades de menor potencial poluidor, regularizações e alterações simples
RCA (relatório de controle ambiental)Impactos da operação e sistemas de controle, muitas vezes com PCAMédio porte sem significativo impacto, ampliações e renovações com mudança de processo
RAS (relatório ambiental simplificado)Avaliação de impactos em formato reduzidoTipologias que a norma ou o órgão admitem em rito simplificado
EIA/RIMADiagnóstico completo dos meios, avaliação de impactos, alternativas, programas e relatório em linguagem acessívelSignificativa degradação, lista da CONAMA 01/1986 ou exigência expressa do órgão
EIV (estudo de impacto de vizinhança)Adensamento, tráfego, equipamentos urbanos, ventilação, paisagem e valorização imobiliáriaEmpreendimentos urbanos definidos em lei municipal

O EIV não substitui o EIA/RIMA. Ele é instrumento urbanístico do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e responde à prefeitura; o EIA/RIMA responde ao licenciamento ambiental. Um loteamento grande em área urbana pode precisar dos dois, com escopos que se conversam, mas com análises separadas.

Termo de referência: o roteiro que define o escopo

O termo de referência é o documento em que o órgão licenciador diz o que o estudo precisa conter: área de influência, temas do diagnóstico, métodos, campanhas de campo e programas esperados. Pode ser um modelo padrão da tipologia ou um termo específico emitido para o projeto. Lemos o termo item por item, cruzamos com o projeto de engenharia e apontamos ao cliente, logo na proposta, o que vai exigir campo, laboratório ou parceiro especialista.

Um ponto que costuma pegar empreendedores de surpresa: quando o termo pede campanhas de fauna em estações diferentes, o cronograma do estudo passa a depender do calendário de chuva e seca, e não só da equipe. Outros erros que vemos com frequência em estudos devolvidos pelo órgão são área de influência delimitada sem critério, dados secundários antigos, impactos que não conversam com o diagnóstico e medidas genéricas, que poderiam estar em qualquer projeto.

Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico

O diagnóstico descreve o ambiente antes do empreendimento, separado em três áreas: a diretamente afetada (ADA), a de influência direta (AID) e a de influência indireta (AII). É a base de comparação de tudo o que vem depois.

Meio físico

Clima, geologia, relevo, solos, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade do ar e ruído. Levantamentos geológicos e geotécnicos ficam com parceiros habilitados, e as amostras de água, solo ou efluentes vão para laboratório parceiro.

Meio biótico

Flora, fauna, áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação próximas, com inventário florestal quando há vegetação a suprimir. Os levantamentos de fauna e flora são feitos por biólogos e engenheiros florestais parceiros.

Meio socioeconômico

Uso e ocupação do solo, população, infraestrutura, atividades econômicas, patrimônio e comunidades do entorno, com dados do IBGE, da prefeitura e de campo.

Avaliação de impactos e medidas ambientais

A avaliação liga cada ação do empreendimento, em cada fase (planejamento, implantação, operação e, quando cabe, desativação), aos efeitos que ela produz nos meios diagnosticados. A CONAMA 01/1986 pede que os impactos sejam qualificados: positivos ou negativos, diretos ou indiretos, imediatos ou de longo prazo, temporários ou permanentes, reversíveis ou não, e com suas propriedades cumulativas e sinérgicas.

Para cada impacto relevante, o estudo propõe medidas de prevenção, mitigação, controle ou compensação, organizadas em programas: PCA, monitoramento de água, efluentes e ruído, PRAD, educação ambiental e plano de emergência. Nos empreendimentos de significativo impacto, soma-se a compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O RIMA traduz tudo isso em linguagem acessível, e o órgão pode convocar audiência pública, nos termos da Resolução CONAMA 09/1987.

Como elaboramos os estudos de impactos ambientais

  1. Análise do termo de referência ou da exigência do órgão ambiental.
  2. Caracterização do empreendimento: atividade, porte, fases, insumos e estruturas.
  3. Levantamento de dados existentes, bases cartográficas e estudos anteriores da área.
  4. Vistoria e levantamentos de campo, com os parceiros que o escopo pede.
  5. Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico.
  6. Identificação e avaliação dos impactos em cada fase.
  7. Definição das medidas ambientais e elaboração de programas e monitoramentos.
  8. Consolidação do estudo, revisão técnica e protocolo ou apresentação ao órgão.
  9. Resposta às complementações e orientação sobre as condicionantes da licença.

Informações que pedimos para começar

  • Descrição da atividade, capacidade instalada ou produção prevista e fases do projeto.
  • Localização com coordenadas, poligonal ou arquivo KML da área.
  • Documentos do imóvel e, em área rural, o CAR.
  • Licenças, outorgas e autorizações já existentes, com as condicionantes.
  • Projetos de engenharia disponíveis e cronograma de implantação.
  • Na mineração, os títulos e requerimentos junto à ANM.
  • Termo de referência ou notificação do órgão, quando já emitidos.

Quem costuma contratar e em que situação

Mineradoras de areia, cascalho, quartzito e granitos, que esbarram na lista da CONAMA 01/1986 já pela natureza da atividade; indústrias em implantação ou ampliação; loteadores e empreendimentos de infraestrutura; e empresas do setor de combustíveis. Num posto, o documento mais comum é o RCE ou o RCA, e não o EIA/RIMA, como explicamos na página de licença ambiental para posto de combustível. Em polos industriais, a escala muda: veja como isso se dá nos estudos de impactos ambientais em Simões Filho.

Um cliente do setor industrial resumiu assim o trabalho: "A Eco Bahia prestou suporte técnico na regularização ambiental da nossa unidade, auxiliando na elaboração dos estudos, organização das informações e atendimento às exigências ambientais. Destacamos a disponibilidade da equipe e a clareza nas orientações."

O que não está incluído e como coordenamos parceiros

Não executamos obras civis, implantação física de sistemas de controle, sondagens, geotecnia, plano de lavra nem responsabilidade técnica minerária, e não temos laboratório próprio. Quando os estudos de impactos ambientais precisam dessas especialidades, coordenamos geólogos, biólogos, topógrafos, equipes de georreferenciamento e laboratórios parceiros, e cada profissional assina a sua parte com registro no respectivo conselho.

Por que conduzir o estudo com a Eco Bahia

A coordenação é do engenheiro sanitarista e ambiental Jefferson José Duarte de Oliveira, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico, que elabora e revisa os estudos e conduz a interlocução com os órgãos. Atuamos na área desde 2018, com mais de 80 clientes e empreendimentos atendidos em municípios baianos, e usamos QGIS e Google Earth para delimitar áreas de influência e cruzar restrições territoriais. Depois da licença, seguimos com a gestão das condicionantes que o próprio estudo originou. Prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.

Envie a descrição da atividade, o município e a situação atual da licença, e indicamos o enquadramento provável e o estudo que o caso pede. Fale com a Eco Bahia para receber a análise e o orçamento do escopo.

O texto acima "Estudos de impactos ambientais na Bahia: do termo de referência ao RIMA" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.

Benefícios

O que a Eco Bahia entrega

  • Leitura do termo de referência item por item, com indicação do que exige campo, laboratório ou parceiro
  • Enquadramento prévio para saber se o caso pede EIA/RIMA ou estudo simplificado
  • Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico com equipe multidisciplinar coordenada
  • Medidas e programas ambientais ligados aos impactos identificados, e não listas genéricas
  • Delimitação das áreas de influência com geoprocessamento em QGIS e Google Earth
  • Resposta às complementações do órgão e orientação sobre as condicionantes da licença
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Qual a diferença entre EIA e RIMA nos estudos de impactos ambientais?

O EIA é o estudo técnico completo, com diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, avaliação dos impactos, alternativas e programas ambientais, escrito para a equipe analista do órgão. O RIMA é o relatório que resume as conclusões do EIA em linguagem acessível, com mapas e ilustrações, para que a população e outras instituições entendam o projeto. Os dois são entregues juntos e precisam ser coerentes entre si: um RIMA que omite impacto descrito no EIA costuma gerar complementação.

02

Quem define se o empreendimento precisa de EIA/RIMA na Bahia?

Quem define é o órgão licenciador competente: o INEMA na maior parte dos casos estaduais, o órgão municipal nas atividades de impacto local e o IBAMA nos casos que a Lei Complementar 140/2011 reserva à União. A decisão parte da lista da Resolução CONAMA 01/1986, do porte e do potencial poluidor da atividade e da sensibilidade do local. Antes do protocolo, analisamos esses fatores e indicamos o enquadramento provável, mas a palavra final sobre o tipo de estudo é sempre do órgão.

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Por que o termo de referência pode exigir campanhas de fauna em estações diferentes?

O termo de referência pode exigir campanhas em estação seca e chuvosa porque a presença, a reprodução e o deslocamento de muitas espécies mudam ao longo do ano, e um único levantamento não retrata a fauna da área. Quando essa exigência aparece, o cronograma do estudo passa a depender do calendário climático, além da equipe. Por isso indicamos esse ponto já na proposta, para que o empreendedor planeje a implantação considerando o tempo das campanhas exigidas.

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Dados de estudos de impactos ambientais de um vizinho podem ser reaproveitados?

Dados de estudos anteriores da mesma região podem ser usados como fonte secundária, com citação e conferência de data, método e área coberta, mas não substituem o diagnóstico próprio do empreendimento. O órgão costuma aceitar dados recentes de clima, geologia ou socioeconomia de outros estudos, e cobrar levantamento novo quando o tema depende da área específica, como flora a suprimir, fauna e qualidade da água no ponto de lançamento. Avaliamos caso a caso o que pode ser aproveitado.

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Quando o órgão costuma convocar audiência pública para estudos de impactos ambientais?

A audiência pública não acontece em todo EIA/RIMA de forma automática. Pela Resolução CONAMA 09/1987, ela é realizada quando o órgão licenciador julgar necessário ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos. Quando é convocada, o RIMA é a base da apresentação, e preparamos o material técnico e as respostas às dúvidas mais prováveis da comunidade, junto com o empreendedor e a equipe que elaborou cada parte do estudo.

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A Eco Bahia elabora sozinha um EIA/RIMA completo?

A Eco Bahia coordena e elabora o EIA/RIMA, mas o estudo completo é sempre multidisciplinar. O nosso responsável técnico conduz a caracterização do empreendimento, a avaliação de impactos, as medidas e a consolidação, e integra parceiros habilitados para fauna, flora, geologia, topografia e análises de laboratório. Cada profissional assina a sua parte com registro no conselho de classe. Em estudos simplificados, como RCE e RCA, a participação de parceiros costuma ser menor ou pontual.

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Quanto tempo leva a análise de estudos de impactos ambientais pelo órgão?

O tempo de análise de estudos de impactos ambientais não pode ser prometido por nenhuma consultoria, porque depende da fila do órgão, da complexidade do projeto, das complementações pedidas e da eventual audiência pública. O que reduz idas e vindas é entregar um estudo coerente com o termo de referência, com diagnóstico que sustente os impactos e medidas específicas. Acompanhamos o processo, respondemos às notificações e mantemos o cliente informado sobre cada etapa da análise.

Fale com a Eco Bahia

Envie a atividade, o endereço do empreendimento e os documentos que já tem. Indicamos o caminho e o próximo passo.