O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é exigido de muitos empreendimentos baianos no licenciamento ambiental, numa fiscalização ou quando a própria empresa decide colocar ordem no que sai do seu portão. Nesta página explicamos o plano pela lógica de quem o executa: primeiro se descobre o que é gerado, depois se classifica, se separa, se guarda, se destina e, por fim, se mede. Cada etapa tem uma decisão técnica que costuma passar despercebida em planos copiados de modelo.
O que é o PGRS e quando ele é exigido
O plano de gerenciamento é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010. A lei obriga a elaborá-lo, entre outros, os geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e da construção civil, os estabelecimentos que geram resíduos perigosos e os comércios e serviços cujos resíduos, pela natureza ou pelo volume, não se equiparam aos domiciliares. Na Bahia, o plano costuma aparecer como documento do processo conduzido pelo INEMA ou pelo órgão municipal competente, conforme o enquadramento definido pela Lei Complementar 140/2011, e também como condicionante de licenças já emitidas.
Na prática, quatro situações trazem o cliente até nós: exigência no licenciamento, notificação após vistoria, implantação de um empreendimento novo e a necessidade interna de organizar a gestão, muitas vezes puxada por auditoria de um grande cliente. Para resíduos de serviços de saúde o documento equivalente é o PGRSS, orientado pela RDC Anvisa 222/2018, e para obras é o PGRCC, orientado pela Resolução CONAMA 307/2002.
Inventário de resíduos: o ponto de partida
Inventário é a lista, processo por processo, de cada resíduo gerado, com origem, estado físico, quantidade estimada e frequência de geração. Sem ele, o plano vira um texto genérico que não resiste à primeira vistoria. Levantamos o inventário percorrendo a operação: recebimento de matéria-prima, produção, manutenção, refeitório, escritório, lavagem de veículos e áreas externas. Em postos de combustíveis, por exemplo, a caixa separadora de água e óleo, as embalagens de lubrificante e as estopas contaminadas aparecem em pontos diferentes e exigem rotas diferentes. Em mineração, o estéril e o rejeito precisam ser tratados à parte dos resíduos da oficina e do almoxarifado.
Classificação pela ABNT NBR 10004
A classificação define o caminho de cada resíduo. A ABNT NBR 10004 separa os resíduos perigosos (Classe I) dos não perigosos (Classe II), com subdivisões previstas na norma, a partir da origem, dos constituintes e, quando necessário, de ensaios laboratoriais. Quando a classificação depende de análise, coordenamos a coleta com laboratório parceiro e interpretamos o laudo; a Eco Bahia não possui laboratório próprio.
| Classe | Exemplos frequentes | Cuidado no plano |
|---|---|---|
| Classe I (perigosos) | Óleo lubrificante usado, estopas e EPIs contaminados, lâmpadas, embalagens de produtos químicos, borras oleosas | Armazenamento coberto e com contenção, transportador e destinador licenciados, rastreabilidade de cada saída |
| Classe II (não perigosos) | Papel, papelão, plásticos limpos, sucata metálica, resíduos orgânicos de refeitório, entulho sem contaminação | Segregação para reciclagem ou reaproveitamento e comprovação de destinação adequada |
| Rejeitos | Material que esgotou as possibilidades de tratamento e recuperação | Disposição final em aterro licenciado, sem mistura com recicláveis |
Um erro comum é misturar um resíduo perigoso com outro não perigoso no mesmo coletor: a mistura inteira passa a ser tratada como perigosa, o que encarece a destinação e complica o controle.
Segregação e armazenamento temporário
Segregar é separar na fonte, no momento em que o resíduo nasce. O plano define coletores, cores e identificação por tipo, a posição de cada ponto de coleta e quem faz o recolhimento interno. Armazenamento temporário é o local onde os resíduos aguardam a coleta externa: para perigosos, área coberta, piso impermeável, contenção de vazamentos, sinalização e acesso restrito; para recicláveis, baias que evitem umidade e mistura. Indicamos as adequações físicas necessárias, mas a execução da obra fica com a empresa ou com prestador contratado por ela.
Destinação, transporte e rastreabilidade
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, só então, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O plano registra, para cada resíduo, o transportador e o destinador, a licença ambiental de cada um e o documento que comprova a entrega, como o manifesto de transporte de resíduos (MTR), quando exigido, e o certificado de destinação final. Essa trilha documental é o que o órgão pede na fiscalização e o que a empresa usa para provar que não perdeu o controle do resíduo depois da porteira.
Metas e indicadores que mantêm o plano vivo
Um plano sem indicador vira documento de gaveta. Propomos poucos indicadores, que a equipe consiga medir: massa de resíduo perigoso por mês, percentual de recicláveis separados corretamente, número de saídas com comprovante completo e treinamentos realizados no período. As metas são definidas com a empresa, a partir da linha de base do inventário, e revisadas na periodicidade que o próprio plano estabelece, observando a validade da licença de operação. Quando a licença exige acompanhamento de efluentes ou de qualidade da água, integramos esses dados ao trabalho de monitoramento ambiental.
Como elaboramos o plano
- Levantamento das atividades e dos processos que geram resíduos.
- Identificação de cada resíduo gerado, com origem e quantidade estimada.
- Classificação conforme a NBR 10004, com ensaio laboratorial por parceiro quando necessário.
- Avaliação da situação atual: coletores, armazenamento, contratos e comprovantes existentes.
- Identificação dos pontos de armazenamento e das alternativas de destinação licenciadas na região.
- Proposição dos procedimentos de gerenciamento e definição dos responsáveis por etapa.
- Estabelecimento de metas, indicadores e do programa de treinamento.
- Elaboração do plano, com anotação de responsabilidade técnica, e orientação para implantação e revisão.
Para empresas que precisam do documento para protocolo em processo de licenciamento, a página de elaboração de PGRS e PGRSS para empresas em Paulo Afonso detalha o conteúdo mínimo e a revisão antes do envio.
Documentos e informações que pedimos
- Licença ambiental vigente ou o processo em andamento, com as condicionantes.
- Descrição das atividades, fluxograma do processo e planta ou croqui das instalações.
- Contratos e licenças dos transportadores e destinadores já utilizados.
- Comprovantes de destinação dos últimos meses, quando existirem.
- Fichas de segurança dos produtos químicos armazenados.
- Nome do responsável interno pela gestão de resíduos.
Quem contrata e situações típicas
Atendemos indústrias, mineradoras, postos de combustíveis, oficinas, construtoras, comércio e prestadores de serviços. Os casos mais comuns são a indústria que recebeu a condicionante de apresentar o plano em prazo definido pelo órgão, o posto que precisa demonstrar a destinação do óleo usado na renovação da licença e o comércio que passou a gerar volume acima do que a coleta municipal recolhe. Atendemos empresas em toda a Bahia; veja, por exemplo, como o recorte muda no PGRS em Salvador, onde a densidade urbana pesa no armazenamento.
O que não está incluído e como coordenamos parceiros
A Eco Bahia elabora e orienta. Não executamos obras de abrigos de resíduos, não fazemos coleta, transporte nem tratamento e não temos laboratório próprio. Quando o plano exige ensaio de classificação, adequação física ou outra especialidade, coordenamos com parceiros habilitados e incluímos as entregas deles no cronograma.
Por que contratar o plano com a Eco Bahia
Os projetos são coordenados por Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental (CREA-BA 3000071919), especialista em Engenharia do Saneamento Básico. Atuamos na área ambiental desde 2018 e já atendemos mais de 80 clientes e empreendimentos em municípios baianos, com destaque para postos de combustíveis, mineração e indústrias. Usamos geoprocessamento para localizar destinadores e áreas de armazenamento e sistemas digitais para controlar condicionantes e vencimentos. Prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.
Envie a descrição da sua atividade, o município e a situação atual da licença para análise e proposta. Fale com a Eco Bahia.
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