Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

PGRSS: plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

O PGRSS é o plano que todo gerador de resíduos de serviços de saúde deve elaborar, segundo a RDC Anvisa 222/2018, descrevendo como classifica, segrega, armazena e destina cada grupo de resíduo. A Eco Bahia elabora o plano a partir da rotina real do estabelecimento e orienta a equipe na implantação.

Clínicas, consultórios, laboratórios, farmácias e clínicas veterinárias produzem resíduos que não podem seguir o mesmo caminho do lixo comum. O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) organiza esse fluxo, do ponto onde o resíduo é gerado até a destinação final, e é cobrado pela vigilância sanitária, pelo órgão ambiental e, muitas vezes, no alvará de funcionamento. Nesta página tratamos dos resíduos de serviços de saúde especificamente: como são classificados, como devem ser segregados e armazenados, para onde vão e quais responsabilidades ficam com o gerador.

Quem precisa elaborar o PGRSS

O PGRSS é obrigatório para os serviços que geram resíduos relacionados à atenção à saúde humana ou animal, nos termos da RDC Anvisa 222/2018. Na prática, isso inclui:

  • hospitais, clínicas médicas, prontos-atendimentos e serviços de atenção domiciliar;
  • consultórios odontológicos, de fisioterapia, de enfermagem e de outras profissões da saúde;
  • laboratórios de análises clínicas, postos de coleta e serviços de diagnóstico por imagem;
  • farmácias, drogarias e farmácias de manipulação;
  • clínicas e hospitais veterinários;
  • serviços de tatuagem, piercing e estética que utilizam perfurocortantes;
  • necrotérios, funerárias, instituições de ensino e pesquisa na área da saúde.

O plano é exigido mesmo de estabelecimentos pequenos, com o conteúdo proporcional à quantidade e aos tipos de resíduo gerados. A disposição final segue também a Resolução CONAMA 358/2005, e o conjunto se apoia na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Classificação dos resíduos de serviços de saúde

A classificação define todo o resto do plano: o tipo de recipiente, a cor e a simbologia do saco, o local de armazenamento e a empresa que pode receber o material. A RDC 222/2018 organiza os resíduos em cinco grupos.

GrupoO que éExemplosCuidado principal
AResíduos com possível presença de agentes biológicos (subgrupos A1 a A5)Culturas de laboratório, bolsas de sangue, peças anatômicas, materiais com secreçõesSaco branco leitoso identificado; alguns subgrupos exigem tratamento antes da destinação
BResíduos químicosMedicamentos vencidos, reagentes, saneantes, reveladores e fixadoresSegregação por compatibilidade química e destinação conforme a periculosidade
CRejeitos radioativosMateriais de medicina nuclear e radioterapiaRegras específicas da autoridade nuclear, fora do fluxo comum
DResíduos comuns, sem risco biológico, químico ou radiológicoPapel de escritório, embalagens, restos de alimentos não contaminadosPodem ir à coleta convencional ou à reciclagem
EPerfurocortantesAgulhas, lâminas, ampolas de vidro, brocas e limas odontológicasColetor rígido, resistente à perfuração, preenchido até o limite indicado

Um erro comum é classificar tudo o que sai do consultório como grupo A, o que aumenta o volume enviado a tratamento sem necessidade. O contrário também acontece: medicamento vencido descartado junto com o resíduo comum, quando ele pertence ao grupo B.

Segregação e acondicionamento no ponto de geração

A segregação precisa acontecer onde o resíduo nasce: na sala de procedimento, na bancada do laboratório, no balcão da farmácia. No plano, mapeamos cada ambiente do estabelecimento e indicamos quais recipientes ficam em cada um, com identificação visível pela simbologia do grupo. Recipientes com tampa e acionamento sem contato manual, coletores de perfurocortantes ao alcance de quem faz o procedimento e separação dos medicamentos devolvidos são pontos que a fiscalização costuma verificar primeiro.

Armazenamento interno, temporário e externo

Depois de acondicionado, o resíduo segue um trajeto definido dentro do estabelecimento. Conforme o porte, o plano prevê:

  • armazenamento temporário: sala próxima aos pontos de geração, usada para agilizar a coleta interna, quando o fluxo justifica;
  • coleta interna: roteiro e horários de recolhimento, com carros de transporte quando necessário;
  • abrigo externo: local de guarda até a coleta pela empresa contratada, com piso e paredes laváveis, ventilação, proteção contra animais e separação entre os grupos.

Estabelecimentos pequenos, como um consultório isolado, podem ter soluções simplificadas, desde que o plano descreva e justifique o arranjo adotado.

Coleta, transporte, tratamento e destinação final

Coleta externa, tratamento e disposição final são feitos por empresas licenciadas. O tratamento varia com o grupo, como autoclavagem ou incineração para parte dos resíduos do grupo A e dos perfurocortantes, e destinação específica para químicos do grupo B. O PGRSS registra quem coleta, quem trata, onde o resíduo é disposto e com quais licenças, além dos comprovantes que o gerador deve guardar, como manifesto de transporte e certificado de destinação final. Antes de indicar uma empresa no plano, conferimos se a licença dela cobre aquele grupo de resíduo.

Quando um terreno recebeu disposição irregular de resíduos no passado, a recuperação da área entra em outro instrumento, o PRAD, e não no plano de gerenciamento.

Responsabilidades do gerador de resíduos de saúde

Contratar a coleta não transfere a responsabilidade. Pela lógica de responsabilidade compartilhada da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o gerador responde pelo resíduo até a destinação ambientalmente adequada. No plano, isso se traduz em obrigações claras:

  • designar o responsável pela elaboração e pela implantação do plano;
  • manter o plano atualizado e disponível para consulta da equipe e da fiscalização;
  • capacitar os funcionários na segregação, no uso de equipamentos de proteção e na conduta em caso de acidente;
  • guardar contratos, licenças das empresas contratadas e comprovantes de destinação;
  • revisar o plano quando mudarem os serviços oferecidos, o layout ou as empresas envolvidas.

Em unidades maiores, como hospitais e clínicas com internação, o plano costuma conversar com o plano de controle ambiental exigido no licenciamento, que trata também de efluentes, emissões e outros aspectos da operação.

Etapas de elaboração do PGRSS

  1. Levantamento das atividades e dos serviços prestados pelo estabelecimento.
  2. Visita técnica ou levantamento remoto de cada ambiente gerador, com fotos e planta baixa.
  3. Identificação e classificação dos resíduos por grupo, com estimativa de quantidades.
  4. Avaliação da situação atual: recipientes, abrigo, rotina de coleta e contratos existentes.
  5. Proposição dos procedimentos de segregação, acondicionamento, armazenamento e coleta interna.
  6. Verificação das empresas de coleta, tratamento e destinação e de suas licenças.
  7. Definição de responsabilidades, indicadores e programa de capacitação.
  8. Elaboração do documento e orientação para implantação e revisão periódica.

Quando o PGRSS integra um processo de licença ambiental, prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.

Informações que pedimos ao estabelecimento

  • CNPJ, alvará e licenças existentes, incluindo a sanitária;
  • lista de serviços e procedimentos realizados, com número aproximado de atendimentos;
  • planta ou croqui dos ambientes e do local de armazenamento;
  • contratos e licenças da empresa que hoje coleta os resíduos;
  • notificações recebidas da vigilância sanitária ou do órgão ambiental, se houver.

O que não está incluído e quando chamamos parceiros

A Eco Bahia não coleta, transporta nem trata resíduos e não executa obras no abrigo. Também não atua em medicina ou engenharia de segurança do trabalho; quando o estabelecimento precisa desses documentos, coordenamos com parceiros habilitados. Rejeitos radioativos do grupo C seguem normas próprias da autoridade nuclear e de profissional específico, e o plano apenas indica a interface com esse fluxo.

Por que elaborar o PGRSS com a Eco Bahia

O plano é elaborado e revisado pelo responsável técnico, Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico, com formação voltada justamente a saneamento e resíduos. Desde 2018 atuamos com gestão de resíduos e licenciamento em municípios baianos, e o PGRSS pode ser integrado a outros documentos da empresa, como um estudo ambiental exigido na licença de uma unidade maior. Atendemos de forma presencial ou remota, o que facilita para estabelecimentos fora dos grandes centros.

Para começar, envie o tipo de estabelecimento, os serviços realizados, o município e se já existe licença ou notificação em andamento. Solicite uma análise à Eco Bahia e receba o orçamento do PGRSS.

O texto acima "PGRSS: plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.

Benefícios

O que a Eco Bahia entrega

  • Classificação correta por grupo da RDC 222/2018, sem mandar resíduo comum para tratamento
  • Mapa de segregação por ambiente, com recipiente e simbologia indicados para cada sala
  • Conferência das licenças das empresas de coleta, tratamento e destinação
  • Plano proporcional ao porte, do consultório isolado à clínica com vários serviços
  • Lista de comprovantes que o gerador deve guardar para a fiscalização
  • Programa de capacitação da equipe integrado ao plano
  • Atendimento presencial ou remoto em toda a Bahia
01

Consultório odontológico pequeno precisa de PGRSS?

O consultório odontológico precisa de PGRSS mesmo quando é pequeno, porque gera resíduos de grupos regulados pela RDC Anvisa 222/2018, como perfurocortantes (agulhas, limas e brocas), materiais com sangue ou secreções e, em alguns casos, resíduos químicos. O tamanho do consultório influencia o conteúdo do plano, não a obrigação. Um consultório com uma cadeira tem um PGRSS mais enxuto, com poucos pontos de geração e um arranjo simplificado de armazenamento, desde que descrito e justificado no documento.

02

Farmácia ou drogaria precisa ter PGRSS?

A farmácia e a drogaria precisam de PGRSS porque estão entre os serviços abrangidos pela RDC Anvisa 222/2018. Os resíduos mais comuns são medicamentos vencidos ou avariados, do grupo B, perfurocortantes de aplicação de injetáveis e testes rápidos, do grupo E, e resíduos comuns do grupo D. Farmácias de manipulação somam resíduos químicos de bancada. O plano define como esses materiais são separados no estoque e no balcão, onde ficam até a coleta e qual empresa licenciada recebe cada grupo.

03

Qual a diferença entre PGRSS e PGRS?

A diferença entre PGRSS e PGRS está no tipo de resíduo e na norma principal. O PGRSS trata de resíduos de serviços de saúde, com classificação nos grupos A a E da RDC Anvisa 222/2018, e é fiscalizado também pela vigilância sanitária. O PGRS é o plano geral previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para indústrias, comércio e outros geradores, com classificação pela ABNT NBR 10004. Um hospital com cozinha e manutenção pode precisar que o PGRSS cubra também esses resíduos não assistenciais.

04

A empresa de coleta já recolhe os resíduos; ainda preciso de PGRSS?

O estabelecimento precisa de PGRSS mesmo com empresa de coleta contratada, porque a coleta cobre apenas uma parte do gerenciamento. A segregação, o acondicionamento, o armazenamento interno e a capacitação da equipe acontecem dentro do estabelecimento e são responsabilidade do gerador. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos mantém o gerador responsável até a destinação adequada. O plano registra a empresa contratada, confere se a licença dela cobre cada grupo e lista os comprovantes de destinação que devem ser guardados.

05

Com que frequência o PGRSS deve ser revisado?

O PGRSS deve ser revisado sempre que houver mudança que altere os resíduos ou o fluxo de gerenciamento: novos serviços, reforma de ambientes, troca da empresa de coleta ou de tratamento, aumento relevante de atendimentos ou exigência da fiscalização. Também é recomendável uma conferência periódica, mesmo sem mudanças, para atualizar contratos, licenças vencidas das empresas parceiras e registros de capacitação. Alguns municípios e licenças fixam periodicidade própria, e o plano deve seguir a regra local quando ela existir.

06

Clínica veterinária segue as mesmas regras de PGRSS de uma clínica humana?

A clínica veterinária segue a mesma RDC Anvisa 222/2018 e precisa de PGRSS, porque a norma abrange serviços de atenção à saúde animal. A diferença está nos resíduos típicos: além de perfurocortantes e medicamentos, há carcaças e peças anatômicas de animais, materiais de cirurgia e, em alguns casos, resíduos de animais suspeitos de doenças transmissíveis, que exigem acondicionamento e tratamento específicos. O plano identifica esses fluxos e verifica se a empresa contratada é licenciada para receber cada tipo.

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