O licenciamento ambiental de posto de combustível é obrigatório desde a Resolução CONAMA 273/2000, que trata postos revendedores, postos de abastecimento e instalações de sistemas retalhistas como atividades potencialmente poluidoras. O motivo é direto: tanques subterrâneos, tubulações e pistas de abastecimento podem contaminar o solo e a água subterrânea se houver vazamento.
Postos de combustíveis estão entre os segmentos que mais atendemos. Reunimos aqui o que mais aparece nos processos, da instalação à renovação da licença.
As fases do licenciamento do posto
Como em outras atividades, o processo pode passar por Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, ou por modalidades que unem essas etapas, conforme o enquadramento do órgão. Para postos novos, a análise começa pela localização: distância de poços, de cursos d'água, de áreas de preservação e o uso do solo no entorno.
Para postos que já operam, o foco passa a ser o estado dos equipamentos, o histórico de ocorrências e o cumprimento das condicionantes da licença anterior.
Equipamentos e testes que costumam ser exigidos
- tanques e tubulações conforme as normas técnicas da ABNT, com sistema de detecção de vazamentos;
- testes de estanqueidade do sistema de armazenamento subterrâneo, na periodicidade definida pelo órgão;
- pista de abastecimento impermeabilizada, com canaletas ligadas a caixa separadora de água e óleo;
- câmaras de contenção nas bombas e nas bocas de descarga;
- plano de resposta a emergências e treinamento da equipe;
- gestão dos resíduos oleosos, como borra da caixa separadora, filtros e embalagens.
Quando há suspeita de contaminação, ou em trocas de tanques e reformas, o órgão pode exigir investigação ambiental do solo e da água subterrânea. As análises são feitas por laboratórios acreditados; o nosso trabalho é planejar a investigação, interpretar os resultados e conduzir as medidas junto ao órgão.
Renovação sem sustos
O ponto que mais gera problema para posto em operação é a renovação. A Lei Complementar 140/2011 prevê que o pedido feito com antecedência mínima de 120 dias do vencimento mantém a licença válida até a manifestação do órgão. Na prática, isso significa reunir com folga os testes de estanqueidade, os comprovantes de destinação de resíduos e os relatórios de atendimento das condicionantes.
Também vale acompanhar as mudanças de bandeira, de proprietário e as reformas: alterações no sistema de armazenamento podem exigir comunicação prévia ou alteração da licença.
Perguntas frequentes
Quem licencia posto de combustível na Bahia?
Depende do município e do enquadramento. Prefeituras habilitadas podem licenciar atividades de impacto local; nos demais casos, o processo segue para o INEMA. Antes do protocolo, conferimos se a prefeitura tem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente e se o posto se enquadra como impacto local. Em qualquer caso, o licenciamento segue a Resolução CONAMA 273/2000, que trata de postos e sistemas de armazenamento de combustíveis.
Posto antigo sem licença pode ser regularizado?
Sim. Existem instrumentos de regularização para atividades em funcionamento, que normalmente começam com um diagnóstico dos equipamentos e, quando necessário, investigação ambiental da área. Em geral o caminho inclui um plano de adequação dos equipamentos, testes nos tanques e nas linhas e, se houver indício de contaminação, investigação por empresa especializada. A Eco Bahia conduz a parte técnica e documental; obras e troca de tanques ficam com empresas certificadas.
De quanto em quanto tempo é feito o teste de estanqueidade?
A periodicidade é definida pelo órgão ambiental e pelas normas técnicas, de acordo com a idade e o tipo dos tanques. Ela costuma constar nas condicionantes da licença. O teste também é pedido em reforma, troca de equipamentos ou suspeita de vazamento. Os laudos são emitidos por empresa acreditada e devem ser guardados com os demais documentos do posto, porque costumam ser cobrados na renovação da licença e nas fiscalizações.
Veja como conduzimos a licença ambiental para posto de combustível e, se o seu posto fica no interior, confira as nossas áreas de atendimento.
Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.
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