Recursos hídricos

Outorga de água para poço artesiano na Bahia: quando é obrigatória e como pedir

A outorga de água para poço artesiano é a autorização que o poder público concede para que uma empresa, um produtor ou um condomínio use a água subterrânea em determinada quantidade e finalidade. A água é um bem público, e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e a Política Estadual da Bahia (Lei 11.612/2009) exigem autorização para captações que não se enquadram como uso insignificante.

Na Bahia, a análise das captações em rios estaduais e em aquíferos cabe ao INEMA. Rios que atravessam mais de um estado, como o São Francisco, são de domínio da União e ficam com a Agência Nacional de Águas. Para a maioria dos poços, portanto, o caminho passa pelo órgão estadual.

Outorga ou dispensa de outorga

Nem todo poço precisa de outorga. Captações de pequeno volume podem ser consideradas uso insignificante e receber a dispensa. A dispensa, porém, não é automática: ela também é um ato do órgão, com cadastro do poço e informação de vazão e finalidade. Poço sem outorga e sem dispensa é captação irregular.

O enquadramento depende do volume captado e das regras do órgão para cada região. Por isso, antes de perfurar ou de regularizar um poço antigo, o ideal é levantar a demanda real de água da atividade e verificar em qual situação ela se encaixa. Na página de outorga de água explicamos como conduzimos esse levantamento.

O que normalmente é pedido no processo

  • dados do usuário e do imóvel, com coordenadas do ponto de captação;
  • finalidade do uso, como industrial, abastecimento, irrigação ou dessedentação animal;
  • vazão pretendida e regime de bombeamento, em horas por dia e dias por mês;
  • perfil construtivo e geológico do poço, quando ele já existe;
  • teste de bombeamento ou de vazão, para comprovar a capacidade do poço;
  • análise da qualidade da água, conforme a finalidade.

Para poços novos, a perfuração deve ser feita por empresa habilitada e seguir as normas técnicas de construção, com proteção sanitária para evitar contaminação do aquífero. Um poço mal construído pode ser um problema ambiental por si só.

Riscos de captar sem autorização

Captar água sem outorga ou dispensa pode gerar auto de infração, multa e embargo da captação. Além disso, a outorga costuma ser exigida no licenciamento ambiental: sem ela, a licença de operação de uma indústria, de um posto ou de um empreendimento rural pode ficar travada. Em auditorias de clientes e em processos de financiamento, a regularidade do uso da água também é conferida.

Validade e obrigações depois da outorga

A outorga tem prazo de validade e condições a cumprir. Entre as mais comuns estão a instalação de hidrômetro, o registro periódico do volume captado e o envio de informações ao órgão. A renovação deve ser pedida antes do vencimento, e mudanças na vazão ou na finalidade exigem alteração da outorga.

Perguntas frequentes

Poço em propriedade rural precisa de outorga?

Depende do volume e da finalidade. Captações para irrigação e para atividades produtivas costumam precisar de outorga; usos de pequeno volume podem receber dispensa, que também precisa ser solicitada. Na Bahia, o pedido é analisado pelo INEMA, que avalia a vazão pedida, o tipo de uso e a disponibilidade do aquífero. Mesmo com dispensa, o poço precisa estar cadastrado e a captação deve respeitar o volume informado.

Quem pede a outorga é o dono do imóvel ou a empresa?

Quem usa a água. Em imóveis alugados, a outorga normalmente sai em nome da empresa que opera a captação, com a documentação que comprove o uso do imóvel. O pedido traz os dados de quem capta, a localização do poço, a finalidade e o volume. Se a operação muda de dono ou de responsável, a outorga precisa ser transferida ou atualizada, porque ela vale para aquele usuário e aquela captação.

Quanto tempo leva a análise da outorga?

O prazo depende do órgão e da complexidade do pedido, e não há como prometer data de emissão. Um processo completo, com teste de vazão, dados do poço corretos e documentação do imóvel, reduz as exigências de complementação, que são o que mais atrasa a análise. Enquanto a outorga não sai, a captação para uso produtivo não deve começar.

Se o seu empreendimento usa ou vai usar água de poço, veja como funciona a outorga de água para poço artesiano com a Eco Bahia e fale com a nossa equipe.

Tags outorga de água poço artesiano INEMA recursos hídricos
Jefferson Duarte, Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Escrito por Jefferson Duarte, Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.

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