A autorização de supressão vegetal, conhecida pela sigla ASV, é o documento que permite retirar vegetação nativa para implantar ou ampliar um empreendimento. Sem ela, a limpeza do terreno pode ser enquadrada como desmatamento irregular, com multa, embargo da área e obrigação de recuperar o dano. É comum o empreendedor descobrir a exigência só quando a máquina já está no terreno.
Neste artigo explicamos quando a autorização é necessária, como funciona o inventário florestal e o que esperar da compensação.
Quando a autorização é exigida
A regra geral é simples: suprimir vegetação nativa depende de autorização prévia do órgão competente. As situações mais frequentes são:
- abertura de loteamentos, condomínios e obras de infraestrutura;
- implantação de indústrias, galpões e postos em terrenos com vegetação;
- ampliação de áreas de lavra na mineração;
- conversão de áreas para uso agropecuário;
- corte de árvores nativas isoladas, conforme as regras locais.
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) protege as áreas de preservação permanente e a reserva legal, e a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) impõe regras mais restritivas para a vegetação desse bioma. Em parte do território baiano, essas regras definem se a supressão é possível e qual compensação será exigida.
O inventário florestal
O inventário florestal é o estudo que mostra ao órgão o que existe na área. Em campo, a equipe instala parcelas de amostragem, mede o diâmetro e a altura das árvores, identifica as espécies e classifica o estágio de regeneração da vegetação. Com esses dados, calcula o volume de madeira e lenha que será gerado e verifica a presença de espécies ameaçadas ou protegidas.
A qualidade do inventário pesa no resultado. Um levantamento incompleto leva a pedido de complementação e atrasa a análise; um levantamento bem feito permite propor a compensação correta já no protocolo.
Compensação e reposição florestal
A autorização costuma vir com obrigações. Dependendo do bioma e do estágio da vegetação, o órgão pode exigir reposição florestal, compensação por área equivalente, resgate de flora ou plantio de mudas nativas. Quando a madeira sai da propriedade, o transporte precisa do Documento de Origem Florestal (DOF).
O que fazer antes de limpar o terreno
- Verificar as restrições da área: APP, reserva legal, bioma e unidades de conservação próximas.
- Confirmar o órgão competente para analisar o pedido, que pode ser o município ou o INEMA.
- Fazer o inventário florestal e definir a área exata de intervenção.
- Protocolar o pedido com a proposta de compensação.
- Aguardar a autorização antes de qualquer corte.
Perguntas frequentes
Terreno urbano com mato precisa de autorização?
Se houver vegetação nativa, em regra sim. A limpeza de vegetação rasteira exótica pode ter tratamento diferente, mas a avaliação deve ser feita antes do corte. O que define é o tipo de vegetação, o tamanho da área e se o terreno fica em área de preservação permanente ou no bioma Mata Atlântica, que tem regras próprias. Um levantamento antes de contratar a limpeza mostra se cabe autorização, inventário florestal ou dispensa.
A autorização de supressão substitui a licença ambiental?
Não. A autorização de supressão trata da retirada da vegetação; a licença ambiental trata da atividade que vai ocupar a área. Muitas vezes os dois pedidos correm juntos, porque o órgão analisa o projeto inteiro: num loteamento, por exemplo, a supressão costuma ser pedida junto da licença de instalação. Ter a licença não autoriza cortar a vegetação, e ter a autorização não libera a obra.
Quanto tempo leva a análise da supressão vegetal?
O prazo depende do órgão, do tamanho da área e da vegetação encontrada. Áreas maiores ou com vegetação nativa em estágio mais avançado exigem inventário florestal mais detalhado e, às vezes, vistoria do órgão. Por isso o ideal é começar o pedido assim que o projeto tiver a área definida, antes de contratar a máquina e marcar a obra.
Na página de autorização de supressão vegetal explicamos como conduzimos o processo. Para loteamentos e obras, veja também o atendimento ao setor de construção civil e loteamentos.
Responsável técnico da Eco Bahia, coordena os projetos de licenciamento, estudos e regularização ambiental da empresa.
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