Projetos de mineração de maior porte, loteamentos extensos, obras de infraestrutura e complexos industriais costumam chegar ao mesmo ponto do licenciamento: o órgão ambiental conclui que a atividade pode causar significativo impacto e pede o EIA RIMA antes de decidir sobre a licença prévia. Quem recebe essa exigência pela primeira vez costuma perguntar o que exatamente precisa ser entregue e por onde começar. Nesta página explicamos o instrumento em si: em que situações ele é exigido, como se lê o termo de referência, o que entra no diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, como os impactos são avaliados e de que forma o relatório chega ao público. Conduzimos esse trabalho na Bahia desde a primeira leitura da exigência até as respostas às complementações do órgão.
O que é o EIA RIMA e por que são dois documentos
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é o documento técnico completo, com dados de campo, mapas, métodos e conclusões. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é a síntese desse estudo, escrita para ser compreendida por moradores, lideranças, conselhos e qualquer pessoa interessada, com ilustrações, quadros e linguagem objetiva. Os dois nascem juntos, mas cumprem funções diferentes no processo.
| Aspecto | EIA | RIMA |
|---|---|---|
| Finalidade | Subsidiar a análise técnica do órgão licenciador | Informar a sociedade e apoiar a participação pública |
| Linguagem | Técnica, com metodologia, dados brutos e referências | Acessível, com mapas, ilustrações e quadros-resumo |
| Conteúdo | Diagnóstico, alternativas, avaliação de impactos, medidas e programas | Conclusões do EIA, vantagens e desvantagens do projeto, medidas propostas |
| Quem lê | Analistas do órgão ambiental, CEPRAM, Ministério Público | Comunidade, entidades civis e participantes de audiência pública |
A obrigação de estudo prévio para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação está na Constituição Federal (artigo 225). As diretrizes gerais do conteúdo e o rol de atividades que, em regra, dependem desse estudo estão na Resolução CONAMA 01/1986.
Quando o EIA/RIMA é exigido
O EIA/RIMA é exigido quando o órgão licenciador enquadra a atividade como de significativo impacto ambiental, considerando tipologia, porte, localização e sensibilidade da área. A CONAMA 01/1986 traz uma lista exemplificativa que inclui, entre outros:
- estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos e minerodutos;
- extração de minério, incluindo as classes de uso imediato na construção civil, conforme o enquadramento;
- aterros sanitários e processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
- linhas de transmissão acima de 230 kV, obras hidráulicas de porte e usinas de geração de energia acima de 10 MW;
- complexos e unidades industriais e agroindustriais, distritos industriais e zonas estritamente industriais;
- projetos urbanísticos e loteamentos acima de 100 hectares ou em áreas de relevante interesse ambiental.
Estar na lista não encerra a discussão, e estar fora dela também não. A Resolução CONAMA 237/1997 permite ao órgão definir estudos simplificados quando a atividade não tem potencial de significativo impacto, e permite exigir o estudo completo em casos não listados, por exemplo pela proximidade de unidade de conservação ou de manancial. Na Bahia, o enquadramento segue a Política Estadual de Meio Ambiente (Lei 10.431/2006), as normas do CEPRAM e os procedimentos do INEMA, ou do município quando a competência é local nos termos da Lei Complementar 140/2011.
Termo de referência: onde o estudo começa de verdade
O termo de referência (TR) é o documento em que o órgão diz o que o estudo daquele empreendimento precisa conter. Ele define a área de estudo, os temas obrigatórios, a necessidade de campanhas em mais de uma estação, o formato dos mapas e, muitas vezes, a composição mínima da equipe. Um EIA RIMA tecnicamente bom que não responde ao TR item por item tende a voltar com pedido de complementação.
Por isso, a primeira entrega que fazemos é uma matriz de atendimento ao TR: cada exigência vira uma linha, com o capítulo que a responde, o profissional responsável e a fonte do dado (primário, de campo, ou secundário, de bases oficiais). Essa matriz também mostra cedo onde há lacuna de informação do próprio projeto, como layout definitivo, cronograma de obra ou volume de água necessário.
Diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico
O diagnóstico descreve a situação ambiental da área antes do empreendimento, dentro das áreas de influência definidas no estudo: a área diretamente afetada (ADA), a área de influência direta (AID) e a área de influência indireta (AII). É a base de comparação para tudo o que vem depois.
- Meio físico: clima, geologia, geomorfologia, solos, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, qualidade do ar e ruído, com levantamentos de campo e análises laboratoriais por parceiro habilitado quando o TR pede.
- Meio biótico: vegetação e flora, fauna terrestre e aquática, áreas de preservação permanente e unidades de conservação próximas, com campanhas conduzidas por biólogos parceiros.
- Meio socioeconômico: uso e ocupação do solo, população, economia local, infraestrutura, patrimônio histórico e arqueológico e comunidades tradicionais, quando existentes.
O geoprocessamento (QGIS e Google Earth, com bases oficiais) organiza esse diagnóstico em mapas temáticos que o analista consegue cruzar com o projeto. Um erro frequente é tratar o meio socioeconômico como capítulo de dados secundários; quando há comunidade próxima, o TR costuma pedir levantamento direto.
Avaliação de impactos e análise de alternativas
A avaliação de impactos é o núcleo do EIA. A CONAMA 01/1986 pede que o estudo contemple alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontadas com a hipótese de não execução, e que os impactos sejam identificados nas fases de planejamento, implantação, operação e, quando aplicável, desativação.
Cada impacto é classificado por critérios como natureza (positivo ou negativo), forma (direto ou indireto), duração (temporário ou permanente), reversibilidade, abrangência e magnitude, além dos efeitos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos da região. Usamos matrizes de interação entre as ações do projeto e os componentes ambientais diagnosticados, o que deixa rastreável por que um impacto foi considerado relevante e outro não.
Medidas mitigadoras, programas ambientais e compensação
Para cada impacto relevante, o EIA propõe medidas de prevenção, mitigação, controle ou compensação, e as organiza em programas de acompanhamento e monitoramento com indicadores e responsáveis. São esses programas que, depois, costumam virar condicionantes da licença. Alguns exemplos de desdobramento:
- uso de água para obra ou operação, que exige regularização por outorga de água junto ao INEMA ou à ANA, conforme o domínio do corpo hídrico;
- abertura de frentes em área com vegetação nativa, que depende de autorização de supressão vegetal e inventário florestal;
- geração de resíduos na implantação e na operação, tratada em um PGRS compatível com o porte do empreendimento;
- programas de monitoramento de água, efluentes e ruído, com coleta por parceiro habilitado e laboratório.
Em empreendimentos de significativo impacto, a Lei 9.985/2000 (SNUC) prevê ainda a compensação ambiental destinada a unidades de conservação, definida pelo órgão licenciador com base no próprio EIA.
RIMA e audiência pública
O RIMA fica acessível ao público durante a análise, e a Resolução CONAMA 09/1987 disciplina a audiência pública, que pode ser promovida pelo órgão ou solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por grupo de cidadãos. Preparamos o RIMA pensando nessa leitura, porque é a parte do EIA RIMA que a comunidade efetivamente lê: mapas simples, quadro de impactos e medidas, e respostas diretas às perguntas que a comunidade costuma fazer sobre água, tráfego, emprego e ruído. Também apoiamos o empreendedor na preparação técnica da apresentação.
Etapas do EIA RIMA com a Eco Bahia
- Análise do termo de referência ou da exigência do órgão e montagem da matriz de atendimento.
- Caracterização do empreendimento com a equipe de projeto do cliente: layout, fases, insumos, efluentes, resíduos e cronograma.
- Levantamento de dados existentes e definição das áreas de influência.
- Planejamento e execução das campanhas de campo, com parceiros de geologia, biologia, topografia e laboratório.
- Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico.
- Identificação e avaliação dos impactos e análise de alternativas.
- Definição das medidas e elaboração dos programas e monitoramentos.
- Consolidação do EIA, redação do RIMA e revisão técnica integrada.
- Protocolo, acompanhamento da análise, apoio à audiência pública e resposta às complementações.
O tempo de cada etapa depende do TR, da sazonalidade exigida nas campanhas e da disponibilidade dos dados do projeto; prazos e aprovações dependem da análise do órgão ambiental competente.
Documentos e informações que pedimos no início
- termo de referência emitido pelo órgão ou ofício com a exigência do estudo;
- memorial descritivo do projeto, plantas, poligonal da área em formato georreferenciado e cronograma previsto;
- documentação do imóvel, situação no CAR e, na mineração, os títulos e requerimentos junto à ANM;
- estudos anteriores da área, licenças existentes e eventuais notificações;
- estimativas de demanda de água, energia, mão de obra, efluentes e resíduos.
O que não está incluído e como coordenamos parceiros
Não executamos obras, projetos de engenharia civil ou elétrica, sondagens, plano de lavra, análises laboratoriais próprias nem assessoria jurídica. Quando o TR exige essas especialidades, integramos profissionais e empresas parceiras habilitadas ao estudo, com escopo definido e revisão técnica centralizada, para que o EIA saia com uma só lógica e não como capítulos soltos.
Por que conduzir o estudo com a Eco Bahia
A coordenação técnica e a revisão final ficam com o responsável técnico, Jefferson José Duarte de Oliveira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, CREA-BA 3000071919, especialista em Engenharia do Saneamento Básico, que também faz a interlocução com os analistas durante a análise. Atuamos na área ambiental desde 2018 e já atendemos mais de 80 clientes e empreendimentos em municípios baianos, com destaque para mineração, indústrias, loteamentos e postos de combustíveis. Depois da licença, os programas do EIA podem seguir conosco na gestão de condicionantes, com controle de prazos, evidências e relatórios.
Se o órgão pediu EIA RIMA ou se você quer saber qual estudo a sua atividade deve exigir, envie a descrição do empreendimento, o município e a situação atual da licença. Fale com a Eco Bahia para receber a análise e o orçamento do estudo.
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